HC 859440 - ACORDAO

HC 859440 - ACORDAO

Parties
Paciente: David Alvim da Cunha; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão De Mérito Proferida Pela Sexta Turma Do STJ Ordem Denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Cadeia De Custódia, Prova Emprestada, Tráfico Privilegiado, Confissão Espontânea, Causa De Aumento De Pena (art. 40, VI, Lei N. 11.343/2006), Súmula 231/stj, Reexame Fático Probatório, Supressão De Instância, Non Bis in Idem
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Cadeia De Custódia Prova Emprestada Tráfico Privilegiado Confissão Espontânea +5 more

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Parties

David Alvim da Cunha

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão De Mérito Proferida Pela Sexta Turma Do STJ Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade por suposta quebra da cadeia de custódia
  2. 2 nulidade por prova emprestada e garantia do contraditório
  3. 3 pedido de absolvição / desclassificação por associação para o tráfico