HC 1009423 - DECISAO

HC 1009423 - DECISAO

A decisão não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelo juízo a quo e mantida pelo Tribunal estadual diante da apreensão de expressiva quantidade de crack (cerca de 1.861,7 g), dos indícios de autoria e materialidade, da confissão informal sobre o recebimento de valor pelo transporte, da apreensão de valores em espécie e dos antecedentes do paciente, elementos que, somados, demonstram risco de reiteração delitiva e a necessidade da medida para garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade que justifique substituição do recurso próprio por habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCUS VINÍCIUS DE LIMA TERRA; Co Preso: JOÃO VITOR FERRAZ DO AMPARO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Materialidade E Indícios De Autoria

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Parties

MARCUS VINÍCIUS DE LIMA TERRA

Paciente

JOÃO VITOR FERRAZ DO AMPARO

Co Preso

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

A decisão não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelo juízo a quo e mantida pelo Tribunal estadual diante da apreensão de expressiva quantidade de crack (cerca de 1.861,7 g), dos indícios de autoria e materialidade, da confissão informal sobre o recebimento de valor pelo transporte, da apreensão de valores em espécie e dos antecedentes do paciente, elementos que, somados, demonstram risco de reiteração delitiva e a necessidade da medida para garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade que justifique substituição do recurso próprio por habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

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