HC 1009387 - DECISAO

HC 1009387 - DECISAO

O relator entendeu não ser possível conhecer do mandamus, por não haver ilegalidade patente e manifesta no caso apta a ser sanada na estreita via do habeas corpus. Constatou-se fundada suspeita para abordagem veicular (desobediência à ordem de parada e adulteração do chassi), elementos objetivos que legitimaram as diligências; a entrada no imóvel e a apreensão de drogas foram amparadas pelo contexto fático (imóvel aparentemente inabitado, odor de maconha, visualização de tabletes, e elementos extraídos de quebras de sigilo que vinculam o paciente ao imóvel e às substâncias); a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta, nos indícios de autoria e nos antecedentes,...

Parties
Paciente: LUCAS NUNES MACHADO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Nulidade De Provas, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Proporcionalidade Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Prisão Preventiva Busca E Apreensão Nulidade De Provas Excesso De Prazo +2 more

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Parties

LUCAS NUNES MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das buscas veicular e domiciliar
  2. 2 nulidade das provas delas decorrentes
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O relator entendeu não ser possível conhecer do mandamus, por não haver ilegalidade patente e manifesta no caso apta a ser sanada na estreita via do habeas corpus. Constatou-se fundada suspeita para abordagem veicular (desobediência à ordem de parada e adulteração do chassi), elementos objetivos que legitimaram as diligências; a entrada no imóvel e a apreensão de drogas foram amparadas pelo contexto fático (imóvel aparentemente inabitado, odor de maconha, visualização de tabletes, e elementos extraídos de quebras de sigilo que vinculam o paciente ao imóvel e às substâncias); a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta, nos indícios de autoria e nos antecedentes,...

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus impetrado
  • Publique-se