HC 1009267 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria impugnada não foi previamente apreciada pelo tribunal de origem, configurando supressão de instância, sendo necessária a observância do art. 105, II, "a", da Constituição e da Súmula 691 do STF para evitar intervenção prematura do STJ, salvo em caso de flagrante ilegalidade, o que não ficou demonstrado.
- Parties
- Paciente: JARDEL JACKSON DOS SANTOS ROCHA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Súmula 691 Do STF
Case Brief
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Parties
JARDEL JACKSON DOS SANTOS ROCHA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 3 exigência de prévia manifestação do tribunal de origem (supressão de instância)
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria impugnada não foi previamente apreciada pelo tribunal de origem, configurando supressão de instância, sendo necessária a observância do art. 105, II, "a", da Constituição e da Súmula 691 do STF para evitar intervenção prematura do STJ, salvo em caso de flagrante ilegalidade, o que não ficou demonstrado.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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