HC 864327 - ACORDAO

HC 864327 - ACORDAO

Havendo confissão do paciente, elementos objetivos (condução sem habilitação, comportamento alterado, pó branco nas narinas e admissão de ter recebido dinheiro para guardar drogas em caminhão) restaram demonstradas fundadas suspeitas aptas a justificar as buscas pessoal e veicular, não havendo prova de motivação discriminatória; por isso, as diligências e as provas obtidas são válidas e o agravo regimental deve ser improvido.

Parties
Agravante (paciente): ERICK VICTOR SANTOS DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Busca Pessoal E Veicular, Fundadas Suspeitas, Prisão Em Flagrante, Violação De Domicílio
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Nulidade De Busca Pessoal E Veicular Fundadas Suspeitas Prisão Em Flagrante Violação De Domicílio

Case Brief

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Parties

ERICK VICTOR SANTOS DE ALMEIDA

Agravante (paciente)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal condicionada à existência de fundadas suspeitas
  2. 2 licitude da busca veicular após confissão
  3. 3 admissibilidade de provas obtidas por policiais e confissão

Ratio Decidendi

Havendo confissão do paciente, elementos objetivos (condução sem habilitação, comportamento alterado, pó branco nas narinas e admissão de ter recebido dinheiro para guardar drogas em caminhão) restaram demonstradas fundadas suspeitas aptas a justificar as buscas pessoal e veicular, não havendo prova de motivação discriminatória; por isso, as diligências e as provas obtidas são válidas e o agravo regimental deve ser improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.