RHC 216026 - DECISAO

RHC 216026 - DECISAO

O recurso foi denegado porque não se comprovou cerceamento de defesa: a oitiva requerida foi extemporânea (preclusão) e não houve erro material; os laudos periciais juntados após a instrução foram acompanhados de intimação e prazo para manifestação, preservando o contraditório e não havendo demonstração de prejuízo concreto; a alegação de excesso de prazo não prospera pois a demora decorreu de condutas atribuíveis à defesa e a instrução estava em curso/encerrada com aplicação da Súmula 52 do STJ; por fim, a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime, na apreensão de 224 kg de entorpecentes e na periculosidade do agente, justificando a manutenção da...

Parties
Paciente: IRISMAR DOS SANTOS OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças (MT); Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Cerceamento De Defesa, Contraditório E Ampla Defesa, Juntada De Prova Pericial, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Cerceamento De Defesa Contraditório E Ampla Defesa Juntada De Prova Pericial Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

Case Brief

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Parties

IRISMAR DOS SANTOS OLIVEIRA

Paciente

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças (MT)

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento de oitiva de testemunha não arrolada na defesa prévia e alegado cerceamento de defesa
  2. 2 Juntada extemporânea de provas técnicas (laudos periciais) sem reabertura do contraditório
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa e possibilidade de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque não se comprovou cerceamento de defesa: a oitiva requerida foi extemporânea (preclusão) e não houve erro material; os laudos periciais juntados após a instrução foram acompanhados de intimação e prazo para manifestação, preservando o contraditório e não havendo demonstração de prejuízo concreto; a alegação de excesso de prazo não prospera pois a demora decorreu de condutas atribuíveis à defesa e a instrução estava em curso/encerrada com aplicação da Súmula 52 do STJ; por fim, a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime, na apreensão de 224 kg de entorpecentes e na periculosidade do agente, justificando a manutenção da...

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se