HC 981180 - ACORDAO

HC 981180 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque, em análise perfunctória dos autos, há aparente materialidade e indícios de autoria (tentativa de fuga ao avistar a viatura e apreensão de quantidade considerável de cocaína), e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na possibilidade concreta de reiteração delitiva, considerando antecedentes criminais e a gravidade/concretude da conduta, sendo inadequado reconhecer a nulidade probatória ou revogar a prisão na via estreita do habeas corpus neste estágio processual.

Parties
Agravante/paciente: LUCAS ARRUDA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma), Recurso Negado Por Unanimidade
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Preventiva Nulidade De Provas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUCAS ARRUDA DOS SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma), Recurso Negado Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 legalidade da busca domiciliária e pessoal sem mandado
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque, em análise perfunctória dos autos, há aparente materialidade e indícios de autoria (tentativa de fuga ao avistar a viatura e apreensão de quantidade considerável de cocaína), e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na possibilidade concreta de reiteração delitiva, considerando antecedentes criminais e a gravidade/concretude da conduta, sendo inadequado reconhecer a nulidade probatória ou revogar a prisão na via estreita do habeas corpus neste estágio processual.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental