AREsp 2886981 - DECISAO

AREsp 2886981 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, que havia inadmitido o recurso especial com base na Súmula 284/STF, incidindo sobre o agravo o óbice da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: HEMERSON SILVA DE SOUSA; Agravante: LUCITANIA DIAS SILVA; Agravante: RONALDO PEREIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Por Inadmissibilidade (impugnação Insuficiente)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmulas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Súmulas

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Parties

HEMERSON SILVA DE SOUSA

Agravante

LUCITANIA DIAS SILVA

Agravante

RONALDO PEREIRA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Por Inadmissibilidade (impugnação Insuficiente)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 aplicação da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, que havia inadmitido o recurso especial com base na Súmula 284/STF, incidindo sobre o agravo o óbice da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.