HC 1012526 - DECISAO

HC 1012526 - DECISAO

O relator denegou a ordem porque, em juízo perfunctório, verificou que a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: a apreensão de 69,01g de cocaína conjunta com numeroso material e produtos sem registro em contexto que evidenciava finalidade comercial demonstrou gravidade concreta e periculosidade suficiente para justificar a custódia cautelar e a insuficiência de medidas alternativas para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: MARCOS MARQUES KEMER; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (exame in Limine E Denegação)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Produtos Sem Registro (art. 273 Cp), Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Produtos Sem Registro (art. 273 Cp) Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar

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Parties

MARCOS MARQUES KEMER

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (exame in Limine E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da quantidade apreendida para caracterizar tráfico e periculosidade social
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O relator denegou a ordem porque, em juízo perfunctório, verificou que a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: a apreensão de 69,01g de cocaína conjunta com numeroso material e produtos sem registro em contexto que evidenciava finalidade comercial demonstrou gravidade concreta e periculosidade suficiente para justificar a custódia cautelar e a insuficiência de medidas alternativas para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus
  • Publique-se