HC 1012494 - DECISAO

HC 1012494 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo, tendo o juízo de origem adotado providências em prazo razoável, e porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, demonstrado pela reiteração de conduta do paciente, o que legitima a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: Jonatas de Oliveira Silva; Autoridade Coatora: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Olinda/PE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente a inicial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
PENAL PROCESSUAL PENAL Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

Jonatas de Oliveira Silva

Paciente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Olinda/PE

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta e atual da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo, tendo o juízo de origem adotado providências em prazo razoável, e porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, demonstrado pela reiteração de conduta do paciente, o que legitima a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a inicial

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.