HC 1001870 - DECISAO

HC 1001870 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, segundo as premissas fáticas adotadas pelas instâncias ordinárias e sustentadas pelo Tribunal de origem, havia razões objetivas e concretas para as buscas (depoimentos policiais, apreensão de dois tabletes de maconha no veículo e indicação de droga na residência pelo próprio DIEGO), a busca domiciliar decorreu de situação de flagrância, e a revisão implicaria revolvimento probatório inadequado na via do habeas corpus, além de haver argumento de preclusão temporal quanto à matéria.

Parties
Paciente: DIEGO RESENDE GOMES; Paciente: MERIEL ROSA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Revisão Criminal, Provas Ilícitas, Preclusão Temporal, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Busca Domiciliar Fundada Suspeita Revisão Criminal +3 more

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Parties

DIEGO RESENDE GOMES

Paciente

MERIEL ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das buscas pessoais, veicular e domiciliar e nulidade das provas daí decorrentes
  2. 2 requisito da fundada suspeita para buscas sem mandado
  3. 3 preclusão temporal para arguição de nulidades após trânsito em julgado

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, segundo as premissas fáticas adotadas pelas instâncias ordinárias e sustentadas pelo Tribunal de origem, havia razões objetivas e concretas para as buscas (depoimentos policiais, apreensão de dois tabletes de maconha no veículo e indicação de droga na residência pelo próprio DIEGO), a busca domiciliar decorreu de situação de flagrância, e a revisão implicaria revolvimento probatório inadequado na via do habeas corpus, além de haver argumento de preclusão temporal quanto à matéria.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.