HC 1006831 - DECISAO

HC 1006831 - DECISAO

A preventiva foi mantida porque ficou demonstrada a necessidade da segregação cautelar pela gravidade concreta da conduta, pela diversidade e quantidade de drogas e dinheiro apreendidos, pelo modus operandi e, sobretudo, pelo histórico desabonador do paciente com múltiplas medidas socioeducativas na adolescência que indicam contumácia delitiva e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ADRIAN MIGUEL MARQUES DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ADRIAN MIGUEL MARQUES DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 relevância da quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque ficou demonstrada a necessidade da segregação cautelar pela gravidade concreta da conduta, pela diversidade e quantidade de drogas e dinheiro apreendidos, pelo modus operandi e, sobretudo, pelo histórico desabonador do paciente com múltiplas medidas socioeducativas na adolescência que indicam contumácia delitiva e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.