HC 989115 - DECISAO
O pedido de habeas corpus não foi conhecido na via substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, a análise demonstrou ausência de constrangimento ilegal, pois as buscas pessoais e prisões em flagrante foram justificadas por fundadas suspeitas decorrentes de relatos de populares e da visualização dos pacientes em local conhecido por tráfico, com apreensão de drogas e dinheiro, e a conversão em prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela instância ordinária com base na garantia da ordem pública, indícios de autoria e prova da materialidade, quantidade/variedade de entorpecentes, ausência de residência/ocupação e risco de reiteração delitiva, não se vislumbrando, portanto,...
- Parties
- Paciente: JOSE MAURO URIAZENIKI NOGUEIRA; Paciente: LUIS FERNANDO ANTUNES CAVALHEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Flagrante, Ordem Pública, Fundadas Suspeitas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOSE MAURO URIAZENIKI NOGUEIRA
Paciente
LUIS FERNANDO ANTUNES CAVALHEIRO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 legalidade da busca pessoal e abordagem policial
- 2 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
- 3 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva (art. 312 CPP)
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus não foi conhecido na via substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, a análise demonstrou ausência de constrangimento ilegal, pois as buscas pessoais e prisões em flagrante foram justificadas por fundadas suspeitas decorrentes de relatos de populares e da visualização dos pacientes em local conhecido por tráfico, com apreensão de drogas e dinheiro, e a conversão em prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela instância ordinária com base na garantia da ordem pública, indícios de autoria e prova da materialidade, quantidade/variedade de entorpecentes, ausência de residência/ocupação e risco de reiteração delitiva, não se vislumbrando, portanto,...
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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