HC 994010 - ACORDAO

HC 994010 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta — evidenciada pela quantidade concebida de entorpecentes (342,85 g de cocaína e 1.315,27 g de maconha), pela apreensão de balança de precisão e de dinheiro — e pela insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e a custódia cautelar mantida.

Parties
Agravante: GABRIEL FURTADO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Das Decisões

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL FURTADO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta da conduta em razão da quantidade de entorpecentes
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta — evidenciada pela quantidade concebida de entorpecentes (342,85 g de cocaína e 1.315,27 g de maconha), pela apreensão de balança de precisão e de dinheiro — e pela insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e a custódia cautelar mantida.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva de GABRIEL FURTADO DE OLIVEIRA.