RHC 218363 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta quanto à gravidade do crime e ao risco de reiteração delitiva — o recorrente foi preso em flagrante por tráfico enquanto estava sob medidas cautelares por outro delito de tráfico — mostrando que medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.
- Parties
- Recorrente: LEONARDO DA SILVA GERALDO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- recurso improvido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LEONARDO DA SILVA GERALDO
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta dos fatos
- 2 risco concreto de reiteração delitiva
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta quanto à gravidade do crime e ao risco de reiteração delitiva — o recorrente foi preso em flagrante por tráfico enquanto estava sob medidas cautelares por outro delito de tráfico — mostrando que medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.
Court Disposition
recurso improvido
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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