RHC 213295 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea: há provas e indícios de autoria e materialidade, papel relevante do paciente na organização criminosa (piloto e formador), quantidade significativa de droga apreendida (5 kg de maconha), risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de desarticular a organização para garantia da ordem pública; o processo é complexo, com muitos réus e testemunhas e audiências já agendadas, o que afasta a configuração de excesso de prazo; não há comprovação de que o paciente seja único responsável pelo cuidado da filha, razão pela qual a prisão domiciliar e medidas cautelares alternativas...

Parties
Paciente: SILVIO CESAR DE SANT ANNA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
conheço o recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Organização Criminosa Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

SILVIO CESAR DE SANT ANNA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública e desarticulação de organização criminosa
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea: há provas e indícios de autoria e materialidade, papel relevante do paciente na organização criminosa (piloto e formador), quantidade significativa de droga apreendida (5 kg de maconha), risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de desarticular a organização para garantia da ordem pública; o processo é complexo, com muitos réus e testemunhas e audiências já agendadas, o que afasta a configuração de excesso de prazo; não há comprovação de que o paciente seja único responsável pelo cuidado da filha, razão pela qual a prisão domiciliar e medidas cautelares alternativas...

Court Disposition

conheço o recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Recurso conhecido e negado provimento
  • Publique-se