HC 1013349 - DECISAO

HC 1013349 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente a petição porque a materialidade e a autoria do delito de tráfico de drogas foram consideradas comprovadas nos autos por documentos e pelo flagrante, e porque o habeas corpus não comporta o profundo reexame de fatos e provas pretendido; ademais, a teoria da perda de uma chance probatória não foi analisada pelo tribunal de origem, o que impede sua apreciação nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: MARCELO VITORINO DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova, Flagrante, Teoria Da Perda De Uma Chance Probatória, Nulidades Processuais
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prova Flagrante Teoria Da Perda De Uma Chance Probatória Nulidades Processuais

Case Brief

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Parties

MARCELO VITORINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para condenação
  2. 2 aplicabilidade da teoria da perda de uma chance probatória
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente a petição porque a materialidade e a autoria do delito de tráfico de drogas foram consideradas comprovadas nos autos por documentos e pelo flagrante, e porque o habeas corpus não comporta o profundo reexame de fatos e provas pretendido; ademais, a teoria da perda de uma chance probatória não foi analisada pelo tribunal de origem, o que impede sua apreciação nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Petição inicial indeferida liminarmente
  • Publique-se