HC 1000068 - DECISAO

HC 1000068 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou existência de fundada suspeita para a busca pessoal (comportamento do paciente ao avistar a viatura e local conhecido por tráfico), a autoria e a materialidade restaram demonstradas por documentos e laudo pericial e o habeas corpus é via inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; assim, não se verificou constrangimento ilegal que justificasse anular a decisão recorrida.

Parties
Paciente: CLIACSON MERCES SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Dosimetria Da Pena, Nulidade De Provas, Habeas Corpus, Menoridade Relativa, Tráfico Privilegiado, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Dosimetria Da Pena Nulidade De Provas Habeas Corpus Menoridade Relativa +2 more

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Parties

CLIACSON MERCES SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 comprovação da autoria e materialidade do crime de tráfico de drogas
  3. 3 adequação da dosimetria da pena e possibilidade de redimensionamento; aplicação da atenuante da menoridade relativa; reconhecimento do tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou existência de fundada suspeita para a busca pessoal (comportamento do paciente ao avistar a viatura e local conhecido por tráfico), a autoria e a materialidade restaram demonstradas por documentos e laudo pericial e o habeas corpus é via inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; assim, não se verificou constrangimento ilegal que justificasse anular a decisão recorrida.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.