RHC 218282 - DECISAO

RHC 218282 - DECISAO

Parties
Recorrente/impetrante: WELLINGTON DA SILVA VIDA; Tribunal De Origem/órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico Privilegiado Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa +2 more

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Parties

WELLINGTON DA SILVA VIDA

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal De Origem/órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de prova pré-constituída para apreciação de habeas corpus
  2. 2 fundamentação genérica da prisão preventiva
  3. 3 impossibilidade de exame de matérias não decididas pela corte de origem (supressão de instância)