RHC 218313 - DECISAO

RHC 218313 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em razão da gravidade concreta dos fatos, comprovada pela quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes apreendidos (incluindo ecstasy e MDMA), pela apreensão de armas e munições e por indícios de atuação do acusado na distribuição de considerável quantidade de drogas, configurando fundado receio de reiteração delitiva e risco à ordem pública, nos termos dos arts. 311, 312 e 313 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Recorrente: CÁSSIO JUNIOR BARROS DE OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Pedido Liminar
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Prisão Em Flagrante, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Prisão Em Flagrante Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

CÁSSIO JUNIOR BARROS DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da gravidade abstrata vs. gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em razão da gravidade concreta dos fatos, comprovada pela quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes apreendidos (incluindo ecstasy e MDMA), pela apreensão de armas e munições e por indícios de atuação do acusado na distribuição de considerável quantidade de drogas, configurando fundado receio de reiteração delitiva e risco à ordem pública, nos termos dos arts. 311, 312 e 313 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.