RHC 215882 - DECISAO

RHC 215882 - DECISAO

Com a expedição de alvará de soltura e a consequente revogação da custódia cautelar (paciente posto em liberdade em 09/05/2025), o recurso ordinário em habeas corpus perdeu o objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente / Recorrente: WILLIAN VINICIUS PEREIRA DE ALVARENGA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interessado (opinou Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão Da Revogação Da Custódia
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

WILLIAN VINICIUS PEREIRA DE ALVARENGA

Paciente / Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado (opinou Nos Autos)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão Da Revogação Da Custódia

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de elementos concretos para demonstrar o periculum libertatis
  3. 3 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Com a expedição de alvará de soltura e a consequente revogação da custódia cautelar (paciente posto em liberdade em 09/05/2025), o recurso ordinário em habeas corpus perdeu o objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.