HC 1004939 - DECISAO

HC 1004939 - DECISAO

Verificados nos autos materialidade e fortes indícios de autoria, bem como elementos que demonstram gravidade concreta (quantidade e natureza das drogas apreendidas, arma de fogo, munições, balança de precisão, rádios comunicadores e indícios de associação com organização criminosa), concluiu-se que estão presentes os pressupostos do art. 312 do CPP e que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para resguardar a ordem pública; diante disso, não se conhece do habeas corpus e mantém-se a prisão preventiva.

Parties
Paciente: VINÍCIUS ROCHA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

VINÍCIUS ROCHA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta versus gravidade abstrata

Ratio Decidendi

Verificados nos autos materialidade e fortes indícios de autoria, bem como elementos que demonstram gravidade concreta (quantidade e natureza das drogas apreendidas, arma de fogo, munições, balança de precisão, rádios comunicadores e indícios de associação com organização criminosa), concluiu-se que estão presentes os pressupostos do art. 312 do CPP e que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para resguardar a ordem pública; diante disso, não se conhece do habeas corpus e mantém-se a prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se