RHC 218278 - DECISAO

RHC 218278 - DECISAO

A decisão foi mantida porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — materialidade e indícios de autoria, quantidade e forma de acondicionamento das drogas em porções prontas para o comércio, inscrições de facção criminosa nas embalagens e indícios de associação criminosa — suficientes para demonstrar a gravidade concreta e o risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da prisão cautelar para garantir a ordem pública e a insuficiência de medidas menos gravosas.

Parties
Recorrente/paciente: João Victor de Souza Santos; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

João Victor de Souza Santos

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de elementos concretos para decretação da prisão

Ratio Decidendi

A decisão foi mantida porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — materialidade e indícios de autoria, quantidade e forma de acondicionamento das drogas em porções prontas para o comércio, inscrições de facção criminosa nas embalagens e indícios de associação criminosa — suficientes para demonstrar a gravidade concreta e o risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da prisão cautelar para garantir a ordem pública e a insuficiência de medidas menos gravosas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.