HC 1014233 - DECISAO

HC 1014233 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela apreensão de 195,9 kg de cocaína, configurando gravidade concreta suficiente para a segregação cautelar, e porque não foi demonstrada similitude fático-jurídica entre os pacientes e o corréu beneficiado; além disso, a análise de extensão do benefício é competência do órgão que a concedeu, e o habeas corpus não comporta reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: THIAGO KANESHIRO SANTANA; Paciente: JOSE WILSON LEITE FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Liminarmente Indeferida
Outcome
Petição inicial liminarmente indeferida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Art. 580 Do CPP, Competência Para Extensão De Benefício
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Art. 580 Do CPP Competência Para Extensão De Benefício

Case Brief

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Parties

THIAGO KANESHIRO SANTANA

Paciente

JOSE WILSON LEITE FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Liminarmente Indeferida

Legal Issues

  1. 1 aplicação do art. 580 do Código de Processo Penal em habeas corpus
  2. 2 possibilidade de extensão da liberdade concedida a corréu a outros pacientes
  3. 3 justificação da prisão preventiva em razão da grande quantidade de drogas

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela apreensão de 195,9 kg de cocaína, configurando gravidade concreta suficiente para a segregação cautelar, e porque não foi demonstrada similitude fático-jurídica entre os pacientes e o corréu beneficiado; além disso, a análise de extensão do benefício é competência do órgão que a concedeu, e o habeas corpus não comporta reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Petição inicial liminarmente indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.