HC 1012388 - DECISAO

HC 1012388 - DECISAO

Houve fundada suspeita sustentada por elementos objetivos (fuga do veículo durante abordagem policial, arremesso de objetos ao longo da perseguição e recuperação posterior de dois tijolos de maconha), o que legitimou a busca pessoal e veicular sem mandado; não houve demonstração cabal e inequívoca de nulidade ou de impossibilidade de autoria que justificasse o trancamento da ação penal, de modo que o habeas corpus não merece ser conhecido/concedido.

Parties
Paciente: PATRIC FERNANDO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Trancamento Da Ação Penal, Prova Ilícita, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Trancamento Da Ação Penal Prova Ilícita +1 more

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Parties

PATRIC FERNANDO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da abordagem policial e da busca veicular e pessoal sem mandado
  2. 2 Existência de fundada suspeita para busca e apreensão
  3. 3 Alegação de discriminação racial como causa da abordagem

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita sustentada por elementos objetivos (fuga do veículo durante abordagem policial, arremesso de objetos ao longo da perseguição e recuperação posterior de dois tijolos de maconha), o que legitimou a busca pessoal e veicular sem mandado; não houve demonstração cabal e inequívoca de nulidade ou de impossibilidade de autoria que justificasse o trancamento da ação penal, de modo que o habeas corpus não merece ser conhecido/concedido.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.