HC 1009410 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da ocorrência de fato superveniente (sentença condenatória que substituiu a pena por restritivas de direitos e revogou a prisão preventiva, com expedição de alvará de soltura), de modo que perdeu-se o objeto da impetração; além disso, não se pode conhecer do writ sem o esgotamento da instância de origem, evitando supressão de instância.
- Parties
- Paciente: MÁRIO EMÍDIO DA SILVA JUNIOR; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Suspensão Processual, Supressão De Instância, Substituição De Pena, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
MÁRIO EMÍDIO DA SILVA JUNIOR
Paciente
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 decretação e manutenção da prisão preventiva
- 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
- 3 possibilidade de apreciação de habeas corpus sem esgotamento da instância de origem (per saltum)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da ocorrência de fato superveniente (sentença condenatória que substituiu a pena por restritivas de direitos e revogou a prisão preventiva, com expedição de alvará de soltura), de modo que perdeu-se o objeto da impetração; além disso, não se pode conhecer do writ sem o esgotamento da instância de origem, evitando supressão de instância.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Recurso prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
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