RHC 218275 - DECISAO

RHC 218275 - DECISAO

A prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada em razão da gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela apreensão de 82 pedras de crack e 20 trouxinhas de cocaína, já fracionadas e prontas para comercialização, pela presença de adolescentes e pelo risco à ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para afastar a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO; Corréu: FRANCISCO DOS SANTOS GALVÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão De Negar Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO

Recorrente

FRANCISCO DOS SANTOS GALVÃO

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e individualizada para prisão preventiva
  2. 2 quantidade e diversidade de drogas como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 efeito das condições pessoais favoráveis na decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada em razão da gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela apreensão de 82 pedras de crack e 20 trouxinhas de cocaína, já fracionadas e prontas para comercialização, pela presença de adolescentes e pelo risco à ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para afastar a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.