RHC 218344 - DECISAO

RHC 218344 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque ficaram demonstradas a materialidade e indícios de autoria, a apreensão de entorpecentes acompanhada de montante em espécie (R$ 8.600,00) incompatível com a condição declarada pelo conduzido e elementos investigativos que o apontam como participante relevante no tráfico, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Parties
Recorrente: ERIC DICSON CARVALHO MONTEIRO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ERIC DICSON CARVALHO MONTEIRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque ficaram demonstradas a materialidade e indícios de autoria, a apreensão de entorpecentes acompanhada de montante em espécie (R$ 8.600,00) incompatível com a condição declarada pelo conduzido e elementos investigativos que o apontam como participante relevante no tráfico, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.