RHC 218337 - DECISAO

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O STJ concluiu que, nas circunstâncias dos autos, não houve demonstração concreta e idônea do periculum libertatis capaz de sustentar a prisão preventiva: a quantidade apreendida não é significativa, o paciente é primário e a fundamentação do juízo de origem foi genérica. Dessa forma, a custódia foi considerada desproporcional e substituível por medidas cautelares diversas da prisão, devendo ser revogada a preventiva decretada.

Parties
Recorrente: DEIVID DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Dou provimento ao recurso em habeas corpus para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do recorrente, salvo se por outro motivo estiver preso, mediante prévia assunção do compromisso de cumprir medidas cautelares.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Art. 33 Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do CPP Art. 33 Lei N. 11.343/2006

Case Brief

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Parties

DEIVID DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 proporcionalidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que, nas circunstâncias dos autos, não houve demonstração concreta e idônea do periculum libertatis capaz de sustentar a prisão preventiva: a quantidade apreendida não é significativa, o paciente é primário e a fundamentação do juízo de origem foi genérica. Dessa forma, a custódia foi considerada desproporcional e substituível por medidas cautelares diversas da prisão, devendo ser revogada a preventiva decretada.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso em habeas corpus para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do recorrente, salvo se por outro motivo estiver preso, mediante prévia assunção do compromisso de cumprir medidas cautelares.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva decretada em desfavor de DEIVID DA SILVA, salvo se por outro motivo estiver preso
  • Substituir a custódia por medidas cautelares penais diversas da prisão, consistentes em: (a) apresentação a cada dois meses; (b) proibição de mudança de domicílio sem prévia autorização judicial; (c) manutenção de endereço e telefone atualizados; (d) proibição de contato pessoal com pessoas envolvidas com o tráfico...