RHC 218330 - DECISAO

RHC 218330 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso porque não se constatou ilegalidade flagrante. O decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos (conversas de celular, pagamentos a integrantes do grupo, indicação de participação na organização "LKV"), demonstrando a gravidade da conduta e o risco de reiteração delitiva, além de justificar a medida cautelar para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para afastar a preventiva e análise de tráfico privilegiado é prematura em habeas corpus.

Parties
Recorrente: MARLON FRANCO LEMOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Grau De Recurso No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Organização Criminosa Habeas Corpus

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Parties

MARLON FRANCO LEMOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Grau De Recurso No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso porque não se constatou ilegalidade flagrante. O decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos (conversas de celular, pagamentos a integrantes do grupo, indicação de participação na organização "LKV"), demonstrando a gravidade da conduta e o risco de reiteração delitiva, além de justificar a medida cautelar para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para afastar a preventiva e análise de tráfico privilegiado é prematura em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.