HC 1014850 - DECISAO

HC 1014850 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque as instâncias ordinárias, após análise exauriente das provas (impressões digitais, apreensão de drogas e petrechos), mantiveram a condenação, não havendo flagrante ilegalidade a autorizar o reexame fático-probatório via habeas corpus; decisão apoiada no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DIEGO MIRANDA DA SILVA COSTA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Habeas Corpus, Insuficiência Probatória, Reexame De Provas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Ao Tráfico Habeas Corpus Insuficiência Probatória Reexame De Provas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

DIEGO MIRANDA DA SILVA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para absolvição
  2. 2 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque as instâncias ordinárias, após análise exauriente das provas (impressões digitais, apreensão de drogas e petrechos), mantiveram a condenação, não havendo flagrante ilegalidade a autorizar o reexame fático-probatório via habeas corpus; decisão apoiada no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.