REsp 2211367 - DECISAO

REsp 2211367 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial por entender que a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita suportada por elementos concretos (comportamento de evasão, local associado ao tráfico, apreensão de 18 comprimidos de MDMA e oferta de arma) e que a apreciação aprofundada do mérito e do acervo fático-probatório exigiria revolvimento de fatos e provas vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; registrou-se ainda a determinação de retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para prolação de nova sentença quanto ao mérito pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: MATTEUS PEREIRA COSTA; Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Corrupção Ativa, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilicitude De Provas, Súmula 7/stj, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Corrupção Ativa Busca Pessoal Fundada Suspeita Ilicitude De Provas Súmula 7/stj +1 more

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Parties

MATTEUS PEREIRA COSTA

Recorrente

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Apelante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada em via pública
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem e revista pessoal
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas a partir da busca

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial por entender que a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita suportada por elementos concretos (comportamento de evasão, local associado ao tráfico, apreensão de 18 comprimidos de MDMA e oferta de arma) e que a apreciação aprofundada do mérito e do acervo fático-probatório exigiria revolvimento de fatos e provas vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; registrou-se ainda a determinação de retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para prolação de nova sentença quanto ao mérito pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.