AREsp 2914781 - DECISAO

AREsp 2914781 - DECISAO

Havendo elementos objetivos indicativos de movimentação típica de tráfico de drogas (aproximação reiterada de indivíduos, troca de objeto com mulher que foi abordada e com apreensão de droga), estavam presentes fundadas suspeitas nos termos do art. 244 do CPP, de modo que a busca pessoal e as provas colhidas são lícitas; por consequência, o agravo não merece provimento e o recurso especial não é provido.

Parties
Agravante: LUIZ FERNANDO DOS REIS SANTOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilegalidade De Provas, Art. 244 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Ilegalidade De Provas Art. 244 Do CPP

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Parties

LUIZ FERNANDO DOS REIS SANTOS

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 nulidade das provas por busca pessoal sem fundada suspeita
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória em sede de habeas corpus/agravo

Ratio Decidendi

Havendo elementos objetivos indicativos de movimentação típica de tráfico de drogas (aproximação reiterada de indivíduos, troca de objeto com mulher que foi abordada e com apreensão de droga), estavam presentes fundadas suspeitas nos termos do art. 244 do CPP, de modo que a busca pessoal e as provas colhidas são lícitas; por consequência, o agravo não merece provimento e o recurso especial não é provido.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.