HC 1024517 - DECISAO

HC 1024517 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante constrangimento ilegal demonstrado: as instâncias ordinárias concluíram que a abordagem e o ingresso no imóvel foram justificados por fundada suspeita (fuga e abandono de sacola contendo entorpecentes), os depoimentos policiais foram coerentes e a alegação de violência policial não foi comprovada nos autos; ademais, a via estreita do habeas corpus não permite o reexame do conjunto fático-probatório necessário para acolher as alegações defensivas.

Parties
Paciente: DEIVID JORGE NUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ilegalidade De Prova, Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Violência Policial, Reexame Fático Probatório, Fuga À Abordagem Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Tráfico De Drogas Ilegalidade De Prova Busca Pessoal Invasão De Domicílio +3 more

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Parties

DEIVID JORGE NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 ingresso em domicílio sem mandado judicial e requisitos para sua licitude
  3. 3 nulidade das provas por alegada violência policial/tortura

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante constrangimento ilegal demonstrado: as instâncias ordinárias concluíram que a abordagem e o ingresso no imóvel foram justificados por fundada suspeita (fuga e abandono de sacola contendo entorpecentes), os depoimentos policiais foram coerentes e a alegação de violência policial não foi comprovada nos autos; ademais, a via estreita do habeas corpus não permite o reexame do conjunto fático-probatório necessário para acolher as alegações defensivas.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.