HC 1024694 - DECISAO

HC 1024694 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente o risco de reiteração delitiva e a potencial periculosidade do paciente em face da reincidência específica e dos elementos fáticos (modus operandi e indícios de coautoria), tornando insuficientes, neste momento processual, medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: NATANAEL APARECIDO PAULINO AFONSO CAMILO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 0060083-87.2025.8.16.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Específica Ordem Pública Medidas Cautelares Reiteração Delitiva

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Parties

NATANAEL APARECIDO PAULINO AFONSO CAMILO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 0060083-87.2025.8.16.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva com fundamento em reincidência específica
  2. 2 suficiência da fundamentação baseada em risco de reiteração delitiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas diante da quantidade de droga apreendida e das condições pessoais do paciente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente o risco de reiteração delitiva e a potencial periculosidade do paciente em face da reincidência específica e dos elementos fáticos (modus operandi e indícios de coautoria), tornando insuficientes, neste momento processual, medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • A ordem é denegada.