HC 1024326 - DECISAO

HC 1024326 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a via não substitui recurso ordinário e não ficou demonstrada flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas apreendidas, petrechos de tráfico, atuação em 'disque-entrega' e indícios de associação), em conformidade com o art. 312 do CPP e jurisprudência dominante, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes.

Parties
Paciente: JUAN MATHEU FRONZA JAQUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JUAN MATHEU FRONZA JAQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 valor probatório da quantidade de droga apreendida como indicativo de periculosidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a via não substitui recurso ordinário e não ficou demonstrada flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas apreendidas, petrechos de tráfico, atuação em 'disque-entrega' e indícios de associação), em conformidade com o art. 312 do CPP e jurisprudência dominante, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.