HC 1009193 - ACORDAO

HC 1009193 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base na materialidade, indícios suficientes de autoria, reiteração delitiva (condenação em setembro de 2024 e nova autuação sete meses depois) e apreensão de 69 gramas de cocaína (5 invólucros no bolso e 90 invólucros na residência), demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para a preservação da ordem pública.

Parties
Agravante: LEONARDO MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão agravada que denegou a ordem e manteve a prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública

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Parties

LEONARDO MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valor probatório da apreensão de drogas e sua relevância para a gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base na materialidade, indícios suficientes de autoria, reiteração delitiva (condenação em setembro de 2024 e nova autuação sete meses depois) e apreensão de 69 gramas de cocaína (5 invólucros no bolso e 90 invólucros na residência), demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para a preservação da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão agravada que denegou a ordem e manteve a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão do Tribunal de origem que denegou a ordem e manteve a prisão preventiva de LEONARDO MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA.