RHC 220992 - DECISAO

RHC 220992 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, especialmente pela grande quantidade de entorpecente apreendido e pelo modus operandi que indicou especialização e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; o uso de algemas foi justificado pelas circunstâncias e não acarretou nulidade, e a alegada violação do juiz das garantias não acarretou nulidade sem demonstração de prejuízo, nos termos da modulação da ADI 6298 e do art. 563 do CPP.

Parties
Recorrente: PATRÍCIA VANELO BARROS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Uso De Algemas, Audiência De Custódia, Juiz Das Garantias, Nulidade Processual, Sustentação Oral
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Uso De Algemas Audiência De Custódia Juiz Das Garantias Nulidade Processual +1 more

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Parties

PATRÍCIA VANELO BARROS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 uso de algemas e Súmula Vinculante n. 11
  3. 3 conversão do flagrante em prisão preventiva e seus efeitos sobre nulidades

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, especialmente pela grande quantidade de entorpecente apreendido e pelo modus operandi que indicou especialização e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; o uso de algemas foi justificado pelas circunstâncias e não acarretou nulidade, e a alegada violação do juiz das garantias não acarretou nulidade sem demonstração de prejuízo, nos termos da modulação da ADI 6298 e do art. 563 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.