HC 981182 - ACORDAO

HC 981182 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente — em especial a apreensão de 424,39 g de maconha e o oferecimento de R$ 1.895,00 aos policiais — circunstâncias que justificam a segregação para garantia da ordem pública e que impedem a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ALEX PEREIRA DOS SANTOS; Corréu: MÁRCIO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Mérito
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Corrupção Ativa, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Corrupção Ativa Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALEX PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

MÁRCIO

Corréu

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de prisão preventiva compatível com a presunção de não culpabilidade
  2. 2 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão cautelar
  3. 3 Gravidade concreta da conduta em razão da quantidade de droga e do oferecimento de vantagem indevida

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente — em especial a apreensão de 424,39 g de maconha e o oferecimento de R$ 1.895,00 aos policiais — circunstâncias que justificam a segregação para garantia da ordem pública e que impedem a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de ALEX PEREIRA DOS SANTOS.