HC 1013472 - DECISAO

HC 1013472 - DECISAO

O tribunal entendeu que a denúncia anônima era especificada e foi corroborada por observação prévia e circunstâncias do caso, configurando fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal; as provas produzidas (laudo toxicológico, depoimentos policiais harmônicos e confissão da corré) demonstraram materialidade e autoria, não havendo ilegalidade a ser sanada via habeas corpus, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Ailton Tertulino dos Santos; Paciente: Beatriz da Silva Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Denúncia Anônima, Ilegalidade Da Prova, Confissão, Laudo Toxicológico, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Denúncia Anônima Ilegalidade Da Prova Confissão +2 more

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Parties

Ailton Tertulino dos Santos

Paciente

Beatriz da Silva Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas obtidas mediante busca pessoal e domiciliar
  2. 2 existência de fundada suspeita para busca pessoal baseada em denúncia anônima especificada
  3. 3 corroboração da denúncia anônima por diligências policiais

Ratio Decidendi

O tribunal entendeu que a denúncia anônima era especificada e foi corroborada por observação prévia e circunstâncias do caso, configurando fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal; as provas produzidas (laudo toxicológico, depoimentos policiais harmônicos e confissão da corré) demonstraram materialidade e autoria, não havendo ilegalidade a ser sanada via habeas corpus, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.