HC 1028855 - DECISAO

HC 1028855 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias refutaram a alegação de maus-tratos e identificaram elementos concretos que justificam a prisão preventiva (reincidência, apreensão de 2 kg de cocaína, deslocamento interestadual e perseguição com troca de tiros em área residencial), evidenciando risco à ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para aprofundar prova sobre supostos abusos policiais que demandariam dilação probatória.

Parties
Paciente: Jaedson Silva Souza; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco; Autoridade Prisional De Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Serra Talhada/PE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente a inicial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Maus Tratos, Flagrante, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Maus Tratos Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Jaedson Silva Souza

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Serra Talhada/PE

Autoridade Prisional De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 alegação de maus-tratos por policiais na abordagem
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e possibilidade de medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância da reiteração delitiva e circunstâncias do flagrante para justificar custódia

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias refutaram a alegação de maus-tratos e identificaram elementos concretos que justificam a prisão preventiva (reincidência, apreensão de 2 kg de cocaína, deslocamento interestadual e perseguição com troca de tiros em área residencial), evidenciando risco à ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para aprofundar prova sobre supostos abusos policiais que demandariam dilação probatória.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a inicial

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.