HC 1022235 - DECISAO

HC 1022235 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não ficou demonstrada ilegalidade manifesta: o mandado de busca e apreensão não se fundou exclusivamente em denúncia anônima genérica, havendo elementos concretos adicionais (antecedentes, outros processos e informações de inteligência policial) que reforçaram a necessidade da medida, razão pela qual as provas dela decorrentes não foram declaradas ilícitas.

Parties
Paciente: RAIMUNDO LIMA DE ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão Domiciliar, Nulidade De Prova, Denúncia Anônima
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Domiciliar Nulidade De Prova Denúncia Anônima

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Parties

RAIMUNDO LIMA DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão que autorizou busca e apreensão domiciliar por suposta fundamentação exclusiva em denúncia anônima
  2. 2 licitude das provas obtidas em busca e apreensão
  3. 3 requisito de ilegalidade manifesta para habeas corpus substitutivo de recurso especial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não ficou demonstrada ilegalidade manifesta: o mandado de busca e apreensão não se fundou exclusivamente em denúncia anônima genérica, havendo elementos concretos adicionais (antecedentes, outros processos e informações de inteligência policial) que reforçaram a necessidade da medida, razão pela qual as provas dela decorrentes não foram declaradas ilícitas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.