RHC 215276 - DECISAO

RHC 215276 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada, pois elementos concretos dos autos — modus operandi mais gravoso, quantidade e fracionamento de drogas, apreensão de arma de fogo artesanal e relato de ameaça a usuário — demonstram perigo concreto à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Paciente: CAUA MOREIRA RODRIGUES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CAUA MOREIRA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da gravidade concreta e do modus operandi como fundamentação da preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada, pois elementos concretos dos autos — modus operandi mais gravoso, quantidade e fracionamento de drogas, apreensão de arma de fogo artesanal e relato de ameaça a usuário — demonstram perigo concreto à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.