RHC 219255 - DECISAO

RHC 219255 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou que houve fundadas razões para ingresso no domicílio e justa causa para a prisão, e porque a prisão preventiva está adequada e contemporânea aos motivos que justificam a segregação cautelar, em especial pelo risco à ordem pública diante dos elementos concretos extraídos dos autos e dos antecedentes do paciente, sendo inviável o reexame aprofundado de fatos e provas na via eleita.

Parties
Recorrente: VITOR FERNANDO MARTINS PIRES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Busca E Apreensão, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Provas Ilícitas, Reexame De Fatos E Provas
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Parties

VITOR FERNANDO MARTINS PIRES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 ilicitude das provas decorrentes de suposta violação de domicílio
  3. 3 fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou que houve fundadas razões para ingresso no domicílio e justa causa para a prisão, e porque a prisão preventiva está adequada e contemporânea aos motivos que justificam a segregação cautelar, em especial pelo risco à ordem pública diante dos elementos concretos extraídos dos autos e dos antecedentes do paciente, sendo inviável o reexame aprofundado de fatos e provas na via eleita.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se