HC 1029796 - DECISAO

HC 1029796 - DECISAO

Considerando a denúncia específica e a sequência de elementos probatórios colhidos (visualização do paciente, apreensão de drogas com o indivíduo, manifestação de consentimento de familiares no imóvel da mãe e localização de substâncias e objetos relacionados ao tráfico), entendeu-se que a entrada e a apreensão não foram ilícitas; mantiveram-se os indícios suficientes de autoria e materialidade e, diante da quantidade/forma de acondicionamento da droga e do risco de reiteração, a prisão preventiva estava fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, de modo que o mandamus não mereceu conhecimento.

Parties
Paciente: FÁBIO BRACALE RODRIGUES DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Habeas Corpus, Flagrante
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Parties

FÁBIO BRACALE RODRIGUES DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da entrada em domicílio sem mandado
  2. 2 validade das provas obtidas
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

Considerando a denúncia específica e a sequência de elementos probatórios colhidos (visualização do paciente, apreensão de drogas com o indivíduo, manifestação de consentimento de familiares no imóvel da mãe e localização de substâncias e objetos relacionados ao tráfico), entendeu-se que a entrada e a apreensão não foram ilícitas; mantiveram-se os indícios suficientes de autoria e materialidade e, diante da quantidade/forma de acondicionamento da droga e do risco de reiteração, a prisão preventiva estava fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, de modo que o mandamus não mereceu conhecimento.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Não conheço do mandamus
  • Publique-se.