HC 1019622 - DECISAO

HC 1019622 - DECISAO

Houve fundada suspeita e justa causa para o ingresso no domicílio (denúncias prévias, odor de crack, autorização para entrada) e existência de prova da materialidade (101 pedras de crack, 35 gramas) e indícios de autoria, bem como elementos concretos que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta e reiteração delitiva; questões sobre eventual ilegalidade da busca e do consentimento dependem de reexame probatório na ação penal, não sendo passíveis de decisão favorável em habeas corpus, pelo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: EDILSON MOURA DE CASTRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Habeas Corpus, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Provas Ilícitas Habeas Corpus Flagrante

Case Brief

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Parties

EDILSON MOURA DE CASTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da invasão de domicílio
  2. 2 ilegalidade das provas derivadas
  3. 3 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita e justa causa para o ingresso no domicílio (denúncias prévias, odor de crack, autorização para entrada) e existência de prova da materialidade (101 pedras de crack, 35 gramas) e indícios de autoria, bem como elementos concretos que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta e reiteração delitiva; questões sobre eventual ilegalidade da busca e do consentimento dependem de reexame probatório na ação penal, não sendo passíveis de decisão favorável em habeas corpus, pelo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.