HC 1029993 - DECISAO

HC 1029993 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via não se presta ao reexame do conjunto fático-probatório e inexistia ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de ofício da ordem; além disso, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade em concreto da conduta, nos indícios de autoria e materialidade e no risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JOÃO HENRIQUE CARVALHO BORGES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Representado: EDUARDO VARGAS HOWES MESQUITA; Representado: SÉRGIO DOS SANTOS PRUDENCIO; Representado: ALISSON DA ROSA SOARES; Representado: TIAGO DA SILVA PORTELLA; Representado: EDUARDA ROSA DE BARCELOS; Representado: GABRIELA BRASIL DE OLIVEIRA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOÃO HENRIQUE CARVALHO BORGES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

EDUARDO VARGAS HOWES MESQUITA

Representado

SÉRGIO DOS SANTOS PRUDENCIO

Representado

ALISSON DA ROSA SOARES

Representado

TIAGO DA SILVA PORTELLA

Representado

EDUARDA ROSA DE BARCELOS

Representado

GABRIELA BRASIL DE OLIVEIRA RODRIGUES

Representado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de concessão de ordem de ofício (art. 647-A do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via não se presta ao reexame do conjunto fático-probatório e inexistia ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de ofício da ordem; além disso, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade em concreto da conduta, nos indícios de autoria e materialidade e no risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Publique-se.