RHC 221589 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de atos supervenientes: foi proferida sentença condenatória com pena de 2 anos, 1 mês e 28 dias em regime inicial aberto, assegurado ao paciente o direito de recorrer em liberdade; a pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, o que levou à revogação das medidas cautelares e à expedição de alvará de soltura, tornando irrentável o pedido formulado no habeas corpus.

Parties
Paciente: DIOGO WAYNNIS BARBOSA GABRIEL; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Art. 33 Lei N. 11.343/2006, Art. 312 CPP, Art. 318, VI, CPP, Substituição De Pena Por Restritivas De Direitos
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Art. 33 Lei N. 11.343/2006 Art. 312 CPP +2 more

Case Brief

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Parties

DIOGO WAYNNIS BARBOSA GABRIEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por fundamentação genérica
  2. 2 necessidade de elementos concretos para demonstrar periculosidade
  3. 3 qualificação da participação do agente (mula versus associação)

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de atos supervenientes: foi proferida sentença condenatória com pena de 2 anos, 1 mês e 28 dias em regime inicial aberto, assegurado ao paciente o direito de recorrer em liberdade; a pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, o que levou à revogação das medidas cautelares e à expedição de alvará de soltura, tornando irrentável o pedido formulado no habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.