HC 993470 - ACORDAO

HC 993470 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de primeiro grau e o acórdão apresentaram fundamentação idônea e concreta para manter a prisão preventiva: existência de quantidade expressiva de droga apreendida (424,39 g de maconha), oferta de vantagem indevida (R$ 1.895,00), maus antecedentes de um dos acusados, ausência de fato novo e compatibilização da custódia com o regime semiaberto, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Agravante: ALEX PEREIRA DOS SANTOS; Agravante: MÁRCIO ROBERTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negar Provimento
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Corrupção Ativa, Prisão Preventiva, Direito De Apelar Em Liberdade, Regime Semiaberto, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Corrupção Ativa Prisão Preventiva Direito De Apelar Em Liberdade Regime Semiaberto Fundamentação Judicial

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Parties

ALEX PEREIRA DOS SANTOS

Agravante

MÁRCIO ROBERTO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação da prisão preventiva e da negativa de apelar em liberdade
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  3. 3 gravidade concreta em razão da quantidade de entorpecente apreendido

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de primeiro grau e o acórdão apresentaram fundamentação idônea e concreta para manter a prisão preventiva: existência de quantidade expressiva de droga apreendida (424,39 g de maconha), oferta de vantagem indevida (R$ 1.895,00), maus antecedentes de um dos acusados, ausência de fato novo e compatibilização da custódia com o regime semiaberto, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva dos acusados, nos termos das instâncias ordinárias