AREsp 2597375 - DECISAO

AREsp 2597375 - DECISAO

Conheceu-se em parte do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, porque as pretensões do recorrente exigiriam revolvimento de matéria fático-probatória (verificação de alegada violência policial, valoração de provas e aplicação da minorante), vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; ademais, parte da inadmissibilidade fundou-se no art. 1.030, I, b, do CPC por conformidade do acórdão recorrido com precedentes desta Corte.

Parties
Agravante: FRANCISCO WESLEY ALVES DE SOUSA; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática
Outcome
Conheço em parte do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Nulidade De Provas, Violação De Domicílio, Tortura Policial, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei N. 11.343/2006), Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Nulidade De Provas Violação De Domicílio Tortura Policial Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei N. 11.343/2006) +3 more

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Parties

FRANCISCO WESLEY ALVES DE SOUSA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial frente ao art. 1.030, I, b, do CPC
  2. 2 alegação de violência policial e nulidade das provas (teoria da árvore dos frutos envenenados)
  3. 3 pedido de absolvição com fundamento no art. 386, VII, do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, porque as pretensões do recorrente exigiriam revolvimento de matéria fático-probatória (verificação de alegada violência policial, valoração de provas e aplicação da minorante), vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; ademais, parte da inadmissibilidade fundou-se no art. 1.030, I, b, do CPC por conformidade do acórdão recorrido com precedentes desta Corte.

Court Disposition

Conheço em parte do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do agravo em recurso especial
  • Conheço em parte do recurso especial